Em derrota histórica, Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF

Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo; com a rejeição, Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga

BRASÍLIA — O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.

Messias foi rejeitado por 42 votos a 34, com uma abstenção. A votação foi secreta. O indicado pelo presidente Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores — a maioria absoluta.

Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada, e o presidente terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. A nova indicação precisará ser validada pelo Senado.

Primeira rejeição em mais de 130 anos

O Senado Federal havia rejeitado cinco indicações para ministro do STF em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Os indicados na época foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

Desde então, todas as indicações presidenciais ao Supremo haviam sido aprovadas pela Casa. A rejeição de Messias é considerada uma derrota histórica para o governo Lula.

Sabatina na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. Durante a sabatina, o advogado-geral da União reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional da Corte.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes. “O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.

8 de janeiro

Sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.

Quem é Jorge Messias

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.

Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).

Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.

Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.

Próximos passos

Com a rejeição, o governo Lula terá que escolher um novo nome para ocupar a vaga no STF. A indicação precisará ser novamente sabatinada na CCJ e votada no Plenário do Senado. Não há prazo definido para que o novo nome seja enviado ao Congresso.

A reportagem procurou a Advocacia-Geral da União para comentar a rejeição, mas não obteve retorno até a última atualização. O espaço segue aberto para manifestações.