Por O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destituiu os advogados dos ex-assessores de Jair Bolsonaro, Costa Câmara e Filipe Martins, envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista. Moraes justificou a decisão afirmando que houve uma tentativa de atrasar o andamento do processo. Isso ocorreu porque, mesmo após as intimações, os defensores dos réus não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal de 15 dias, que expirou na última terça-feira.
Diante do descumprimento do prazo, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa dos ex-assessores. De acordo com a súmula 523 do STF, quando os advogados não cumprem o prazo para apresentar alegações finais, cabe ao juiz nomear um novo defensor, mesmo que provisoriamente, para evitar a nulidade do processo.
Essa medida visa garantir que o processo continue sem prejuízo para os réus, assegurando o direito à ampla defesa, mas também evitando manobras que possam comprometer o andamento da justiça.
Opinião do Diário do Povo:
A decisão de Moraes é um reflexo da seriedade com que o STF tem tratado os casos envolvendo a tentativa de golpe e o ex-presidente Bolsonaro. A justiça não pode ser retardada por estratégias que visem atrasar processos essenciais para a democracia. A atuação da Defensoria Pública da União, agora designada para assumir a defesa, é uma garantia de que os réus terão a assistência necessária, sem prejudicar o andamento do processo e a busca pela verdade.
Fonte: UOL
Redação Diário do Povo – conteúdo verificado e adaptado.
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