Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica, sem registro de voto, e os senadores também deram sinal verde para um pedido de urgência, que permite que o texto siga direto para o plenário ainda hoje.

A proposta, que veio do governo e já passou pela Câmara em outubro, é uma das prioridades do presidente Lula, que quer ver a nova regra valendo já em 2026, ano em que deve tentar a reeleição. A ideia é não mudar nada no texto para evitar atrasos e permitir que a sanção aconteça até o fim deste ano.

O relator manteve o texto original no relatório e explicou que mexer agora poderia travar o andamento do projeto. Segundo ele, “sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”.

Na prática, quem ganha até R$ 5 mil por mês vai ficar isento de pagar Imposto de Renda. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma tabela progressiva, ou seja, a taxa vai aumentando conforme a renda e uma dedução automática, para evitar que quem ganha um pouquinho acima do limite acabe recebendo menos no bolso. O texto também cria um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, com uma escala que sobe aos poucos até chegar a esse valor.

Para equilibrar as contas, a comissão também analisa um outro projeto, que deve ser votado na próxima semana. Ele aumenta os impostos sobre bancos, fintechs e sites de apostas, o que deve render cerca de R$ 18 bilhões em três anos. A contribuição cobrada dos bancos passaria de 9% para 15%, enquanto fintechs e corretoras pagariam de 15% para 20%. Já as bets veriam o imposto sobre a receita dobrar, de 12% para 24% , com metade desse valor indo para estados e municípios, para compensar as perdas de arrecadação entre 2026 e 2028.