Por O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi recentemente localizado em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos — mesmo estando proibido pelo STF de deixar o Brasil e obrigado a entregar todos os passaportes.
Ramagem possui passaporte diplomático válido até 2027, e até agora o Supremo não informou se alguma das restrições que o impediam de viajar havia sido suspensa. A decisão de Moraes, porém, não está ligada diretamente ao deslocamento do deputado ao exterior, embora o PSol tenha pedido sua prisão alegando risco de fuga, com base em informações divulgadas pelo site PlatôBR.
O deputado já foi condenado a 16 anos e um mês por envolvimento na tentativa de golpe e por três crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, ele foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre a chamada Abin Paralela, em junho.
Atualmente, o processo está na fase de embargos. Os primeiros já foram rejeitados pela Primeira Turma, e o prazo para apresentação dos segundos embargos segue aberto até segunda-feira (24/11). Mesmo com a condenação, a execução da pena só pode avançar após análise da Câmara dos Deputados, como determina a Constituição.
Para parlamentares do PSol, a viagem aos EUA reforça a tese de que Ramagem tenta escapar da Justiça. No documento enviado ao STF, eles afirmam: “A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados, tentativa de golpe, organização criminosa, reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”.
Até o momento, Ramagem não comentou a decisão de Moraes.
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