ENTIDADES PEDEM ADIAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA 2028 E CITAM “PROFUNDA PREOCUPAÇÃO”

Em carta aberta, instituições ligadas ao setor tributário defendem que o início da implementação efetiva da reforma do consumo seja postergado em um ano. O grupo alega falta de definições normativas e de ferramentas operacionais necessárias para que empresas e contribuintes se adaptem ao novo sistema.

Por Redação do Diário do Povo

Brasília, 04 de novembro de 2026 – Entidades ligadas ao setor tributário defendem que o início da implementação efetiva da reforma tributária do consumo seja adiado de 2027 para 2028. Em carta aberta, as instituições manifestaram “profunda preocupação” com a falta de definições normativas e de ferramentas operacionais necessárias para que empresas e contribuintes se adaptem ao novo sistema.

As Alegações do Setor

O grupo argumenta que o prazo atual é insuficiente para que as empresas realizem as adaptações necessárias em seus sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais e rotinas contábeis. A ausência de regulamentação detalhada sobre pontos centrais da reforma, como as alíquotas de transição, as regras de creditamento e o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), agrava o cenário de incerteza.

As entidades também apontam que a complexidade da transição para o modelo de IVA dual (com a união do PIS/Cofins no novo CBS e a fusão do ICMS/ISS no IBS) exige um período de testes e ajustes que não cabe no calendário atual.

O Cronograma da Reforma

A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada ao longo dos anos seguintes, prevê um período de transição gradual. O cronograma oficial estabelece que:

• 2026: ano de testes e adaptação, com a publicação de normas e a criação das estruturas de governança;
• 2027: início da cobrança do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do novo IBS, em substituição ao PIS/Cofins e a parte do ICMS/ISS;
• 2033: fim da transição, com a extinção definitiva dos tributos antigos.
  As entidades, no entanto, avaliam que o cronograma é irrealista diante do volume de regulamentações pendentes.

Repercussão

A carta aberta foi divulgada em meio à pressão de diferentes setores da economia por mais prazo e clareza nas regras. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de adiamento. A expectativa é que o tema seja discutido no Congresso Nacional e no Comitê Gestor da reforma nos próximos meses.