Por O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão de suspender partes da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros do STF tem como objetivo evitar distorções e impedir que o processo seja usado como ferramenta política. Segundo ele, o modelo atual, criado em 1950, não se encaixa totalmente na Constituição de 1988 e acabou abrindo brechas para o que chamou de “constitucionalismo abusivo”.
Em entrevista ao STF em Foco, divulgada neste domingo (7/12), Gilmar explicou que o uso frequente de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte ganhou força a partir de 2018, após a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, muitas dessas iniciativas passaram a ser apresentadas como forma de pressão, principalmente quando buscavam punir decisões judiciais.
“Em relação ao STF, a pretensão de submeter ministros a impeachment, nesses tempos, é recente — fruto de 2018 para cá, desde a eleição de Bolsonaro”, afirmou. Ele criticou a lógica do modelo atual, lembrando que o presidente da República só pode ser afastado após dois julgamentos com quórum qualificado, enquanto ministros do Supremo poderiam ser afastados com votações bem mais simples.
O decano destacou que a Corte teve papel decisivo na defesa da democracia nos últimos anos. Ele citou relatos de pessoas que reconhecem a atuação do tribunal durante momentos de tensão institucional.
“Quando a gente perambula por aí, as pessoas dizem: ‘Poxa, vocês fizeram algo muito relevante: salvar a democracia’”, comentou.
A decisão liminar de Gilmar, tomada na última semana, restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, o ministro determinou que o Senado só pode aprovar esse tipo de solicitação com maioria de dois terços dos votos, o mesmo quórum exigido para outras autoridades.
A medida foi tomada no contexto da análise de artigos da Lei do Impeachment que tratam especificamente do afastamento de ministros do Supremo. As ações foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na avaliação do ministro, quóruns mais baixos comprometem garantias como a vitaliciedade e a inamovibilidade, pilares da independência do Judiciário.
O caso será analisado pelo Plenário Virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se mantêm ou não a liminar.
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