Por A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a discussão e a votação da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. A decisão foi tomada em consenso entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários. Com isso, a reunião que estava marcada para esta terça-feira (16/12) para tratar dos textos acabou sendo cancelada.
Segundo os líderes, o entendimento foi de que os temas poderiam gerar forte divisão entre os partidos ainda neste ano. “Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, [o PL Antifacção] foi deixado também para o próximo [ano]. Então, ao que parece, sempre é importante dizer, ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
O PL Antifacção já passou pela Câmara com dificuldade, mas foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 10 deste mês. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), retomou a criação do crime de facção criminosa, criou um fundo nacional para o combate ao crime organizado e retirou pontos considerados polêmicos que estavam no texto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lindbergh Farias disse que o governo pretende defender a manutenção do texto aprovado no Senado, apesar da expectativa de mudanças quando o tema voltar à Câmara. “Eu acho que vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Eu acho que o senador Alessandro Vieira construiu um relatório que foi aprovado por unanimidade no Senado, com muito apoio de especialistas. Então, nós, do lado do PT, do lado do governo, vamos defender o texto do senador”, declarou.
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