Por A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos da própria família ou dos tutores em todo o estado. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de estimação. O texto é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos) e determina que o sepultamento siga todas as normas sanitárias e ambientais de cada município. A regulamentação ficará sob responsabilidade dos serviços funerários municipais.
O projeto também autoriza que cemitérios particulares criem regras próprias para esse tipo de sepultamento, desde que respeitem a legislação vigente. Todas as despesas serão custeadas pelo dono do jazigo, sem custos ao poder público.
Segundo Eduardo Nóbrega, a medida surge como uma alternativa mais acessível para famílias que não conseguem arcar com a cremação animal, prática que costuma ter preços elevados. Muitas vezes, por falta de opção, os tutores acabam enterrando os animais em locais inadequados.
Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental.
— Eduardo Nóbrega, deputado estadual
Com a nova lei, os tutores passam a ter a opção de se despedir dos pets no jazigo da própria família, de forma legal e segura.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou Eduardo Nóbrega.
Comentários