Por A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de uma manobra contábil feita pelos Correios para eliminar, apenas no papel, um passivo trabalhista bilionário. Segundo relatórios do órgão, a estatal reduziu uma dívida estimada em cerca de R$ 1 bilhão para o valor simbólico de R$ 18, com base em uma compensação considerada irregular pelos auditores.
Documentos analisados mostram que a estratégia não teria respaldo nas normas contábeis vigentes e foi sustentada por cálculos inconsistentes e falhas de controle interno. Para a CGU, a prática distorce as demonstrações financeiras da empresa, que enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história recente.
O passivo questionado envolve 18 ações coletivas trabalhistas movidas por sindicatos e empregados. Os processos cobram diferenças salariais acumuladas ao longo dos anos, com juros e correções. Mesmo sem decisão judicial definitiva, os Correios passaram a registrar cada uma dessas ações pelo valor simbólico de R$ 1.
As ações não tratam de demissões, mas do pagamento de adicionais salariais a carteiros, tema que gerou decisões favoráveis aos trabalhadores na Justiça do Trabalho e resultou em um passivo elevado. Ainda assim, a estatal argumentou que poderia compensar esses valores com supostos créditos oriundos de outro processo, no qual questiona a legalidade de uma portaria sobre adicional de periculosidade.
O problema, segundo a CGU, é que essa compensação foi lançada antes de qualquer decisão final da Justiça, baseada apenas na expectativa de vitória futura. “Em especial, constatou-se que a prática de compensação entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT para justificar a redução de provisão no montante de R$ 1,032 bilhão para R$ 18,00, não se encontra em conformidade com os princípios e normas contábeis vigentes. Tal procedimento resultou em um registro contábil que não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade, descumprindo os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil”, afirmou a CGU.
Crise financeira se aprofunda
Os Correios acumulam atualmente 13 trimestres seguidos de prejuízo e fecharam setembro com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos ouvidos pela reportagem avaliam que a manobra reduziu despesas e obrigações apenas nos registros contábeis, sem garantias reais de que o desembolso não ocorrerá no futuro.
Caso a Justiça rejeite a compensação defendida pela estatal, o passivo poderá ter que ser reincluído integralmente no balanço, com efeitos retroativos, o que tende a agravar ainda mais a situação financeira da empresa.
“As fragilidades na mensuração e a falta de evidências adequadas e suficientes quanto à correspondência entre os empregados considerados na compensação e aqueles na liquidação das ações indicam riscos persistentes de distorção nos valores reportados. A continuidade da análise e a necessidade de uma apuração mais rigorosa são recomendadas para assegurar a integridade e a exatidão das informações financeiras da entidade”, destacou a CGU.
Revisão contábil e impacto no caixa
Diante do cenário, a CGU recomendou que os Correios refaçam, com urgência, os registros contábeis e revisem os cálculos que fundamentaram a compensação questionada. Para os auditores, registrar ações bilionárias como se valessem apenas R$ 1 mascara um risco financeiro que ainda pode se concretizar.
A situação ocorre em meio à ampliação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), que prevê até 15 mil desligamentos — cerca de 10 mil em 2026 e outros 5 mil em 2027. Embora a medida possa gerar economia futura estimada em R$ 1,4 bilhão, ela traz custos imediatos, como indenizações e incentivos, pressionando o caixa da empresa no curto prazo.
Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com prazo de 15 anos para pagamento, três anos de carência e juros equivalentes a cerca de 115% do CDI. Caso a estatal não consiga honrar a dívida, o Tesouro ficará responsável pelo passivo.
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