Por A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele tenha direito a receber assistência religiosa enquanto cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à trama golpista. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No requerimento enviado à Corte, os advogados argumentam que a liberdade religiosa é um direito garantido a todos, inclusive a pessoas privadas de liberdade. Segundo a defesa, esse direito não se limita apenas à crença individual, mas também envolve a prática da fé com acompanhamento espiritual feito por líderes religiosos de confiança.
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, afirma o texto do pedido.
Os advogados também lembram que, no período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, ele participava semanalmente de encontros de oração com acompanhamento espiritual. De acordo com a defesa, essas atividades ocorreram de forma regular e sem qualquer registro de problemas, impacto institucional ou prejuízo à ordem pública.
Com a transferência para a unidade da Polícia Federal, esse acompanhamento religioso teria sido interrompido por conta das regras do regime de custódia. Esse impedimento, segundo os advogados, motivou o pedido feito agora ao STF, que deverá analisar se autoriza ou não a continuidade da assistência espiritual ao ex-presidente enquanto ele permanece preso.
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