Por O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não permanecerá passivo caso seja provocado a se manifestar sobre os questionamentos envolvendo a investigação do Banco Master. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e tem sido alvo de pedidos de suspeição apresentados por parlamentares.
Em entrevista ao jornal O Globo, Fachin adotou um tom cauteloso, mas firme. Disse que, por ocupar a presidência da Corte, não pode antecipar qualquer avaliação sobre o mérito do caso, mas deixou claro que atuará se for necessário. “Uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços”, afirmou. O ministro ainda reforçou: “Doa a quem doer.”
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após virem à tona informações sobre vínculos empresariais envolvendo dois irmãos do ministro. Eles teriam sido sócios de um resort no Paraná e vendido suas participações a um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Fachin também comentou as críticas à nota institucional divulgada recentemente pela presidência do STF em defesa de Toffoli e do funcionamento do tribunal durante o recesso. Segundo ele, o objetivo do comunicado foi preservar a institucionalidade e esclarecer que a atuação do relator ocorreu dentro das regras. “Defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando”, explicou.
O presidente do STF destacou ainda que a intenção foi reforçar a autonomia técnica de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público. Para ele, o debate público é legítimo. “Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros”, pontuou.
Sobre a possibilidade de o caso deixar o STF e retornar à primeira instância, Fachin explicou que o regimento interno prevê que eventuais questionamentos sejam analisados pelo órgão competente. “Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente”, afirmou. Segundo ele, a análise caberá à Segunda Turma, da qual Toffoli faz parte.
Além do caso Master, Fachin voltou a defender a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo. Para ele, o tribunal já alcançou maturidade institucional suficiente para adotar regras mais claras de comportamento, o que ajudaria a fortalecer a confiança da sociedade. “Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento”, disse, citando como exemplo maior transparência sobre palestras, convites, patrocinadores e eventuais pagamentos. “Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística.”
O ministro reconheceu que há resistência interna quanto ao momento da adoção do código, especialmente por causa do calendário eleitoral, mas discorda desse argumento. “No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público faz parte da democracia”, afirmou. “A democracia é um canteiro de obras ruidoso.”
Fachin disse esperar avanços concretos até 2027, caso a iniciativa dependa de sua condução, e ressaltou que a simples discussão do tema já representa um passo importante. “O Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país.”
Ele também relatou que mantém diálogo constante com os colegas da Corte, inclusive com Dias Toffoli. “Foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas”, disse, ao comentar um contato recente entre os dois.
Por fim, ao abordar as críticas frequentes ao Judiciário, Fachin avaliou que elas decorrem, em grande parte, do papel de fiscalização exercido pelo poder e da atuação na defesa de direitos fundamentais. “A legitimidade do Judiciário não vem do voto, mas é construída diariamente por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função”, concluiu.
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