Por Após a publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro e sete aliados a penas que variam de 2 a 27 anos de prisão, as defesas dos réus têm até segunda-feira (27/10) para apresentar recursos. O prazo para interposição de recursos se inicia nesta quinta-feira (23/10), com duas principais opções dentro da legislação: os embargos de declaração e os embargos infringentes.
Os embargos de declaração são usados para pedir esclarecimentos sobre decisões judiciais que contenham obscuridade, omissão ou erro material. Esse é o caminho imediato para as defesas, que podem questionar aspectos formais da decisão, como falhas na análise de pedidos ou até erros de digitação. Após os embargos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, levará o pedido para julgamento na Turma do STF, mas não há um prazo específico para que essa análise aconteça.
Porém, os embargos infringentes, que são um tipo de recurso para contestar o mérito da decisão, têm poucas chances de sucesso. Segundo especialistas, como o julgamento foi de 4 a 1 a favor da condenação, e o STF exige um número maior de votos divergentes para que esse recurso seja viável, as chances de sua aplicação são mínimas.
O acórdão, que formaliza os votos dos ministros, foi publicado na quarta-feira (22/10), e com ele, começa a contagem do prazo para que as defesas se posicionem. O documento tem 1.991 páginas e detalha a decisão que envolve o julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Essa decisão foi o resultado de um processo que envolveu diversas acusações contra Bolsonaro e seus aliados, que teriam agido para subverter o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder.
Os réus e as penas
Entre os réus, Jair Bolsonaro foi o mais penalizado, com a maior sentença de 27 anos e 3 meses de prisão. Outros sete acusados, incluindo figuras como o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid, também foram condenados, com penas variando entre 2 e 26 anos. Mauro Cid, que atuou como delator, recebeu a pena mais branda, de 2 anos.
As acusações envolvem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos qualificados à União. No julgamento, a maioria dos ministros do STF votou pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de grande parte dos réus.
Além disso, a Primeira Turma do STF também deliberou sobre os réus do núcleo 4 da trama golpista, responsáveis pela disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas. Este grupo recebeu penas de até 17 anos.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas essa medida não está diretamente ligada ao julgamento do golpe de Estado. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um outro inquérito, que investiga a atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, e sua tentativa de interferir nas investigações brasileiras.
Fonte: Metrópoles
Redação Diário do Povo – conteúdo verificado e adaptado.
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