Por A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta terça-feira (4/11), para o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A ideia é que o tempo de afastamento seja aumentado aos poucos, até chegar a 20 dias em 2029. O texto também cria o chamado salário-paternidade, garantindo que o pai receba normalmente durante o período fora do trabalho.
Hoje, os pais que têm carteira assinada ou são servidores públicos podem ficar apenas cinco dias afastados após o nascimento ou adoção de uma criança. Pela nova proposta, que começa a valer em 1º de janeiro de 2027, a ampliação será gradual: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias entre o segundo e o terceiro ano e, a partir do quarto ano, 20 dias de licença.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), explicou que o custo estimado para a medida será de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Segundo ele, o impacto nas contas públicas será compensado por outras medidas, como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), já aprovado pela Câmara.
“Assim, o PL (projeto de lei) não apresenta implicação orçamentária financeira e mostra-se adequado sob o prisma de compatibilidade e adequação orçamentário financeira”, afirmou Campos.
O governo também estuda outras formas de equilibrar as contas, como reduzir benefícios fiscais concedidos a empresas. A proposta em discussão prevê um corte de 10% nesses incentivos, o que poderia gerar cerca de R$ 19,7 bilhões extras em 2026.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise do Senado. Se também for aprovado por lá, a medida pode mudar de vez a relação dos pais com a chegada dos filhos, garantindo mais tempo de cuidado e convivência logo nos primeiros dias.
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