Por O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal (PF) durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto havia sido demitido do cargo em abril, depois que o caso veio a público. As investigações apontam que o grupo operou entre 2019 e 2024, desviando cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Em nota, a defesa afirmou que ainda não teve acesso ao teor da decisão judicial, classificou a prisão como “completamente ilegal” e declarou que o ex-presidente “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
Outros alvos da operação
Além de Stefanutto, a PF cumpriu 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 15 estados e no Distrito Federal. Entre os investigados estão o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, que passará a usar tornozeleira eletrônica, e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Edson Araújo (PSB-MA).
Até agora, seis pessoas foram presas:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”;
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também da Conafer.
Como funcionava o esquema
Segundo a PF, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização, como se fossem associados a entidades de classe — o que não era verdade. Essas associações alegavam oferecer assistência jurídica e benefícios em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura real para prestar tais serviços.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, 11 entidades estão sob investigação e tiveram seus contratos suspensos.
Governo inicia devolução dos valores
Desde julho, o governo federal começou a reembolsar os aposentados e pensionistas prejudicados. Mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos, e 4,8 milhões já estão aptos a receber o dinheiro de volta.
Os pedidos podem ser feitos até 14 de fevereiro de 2026, pelos seguintes canais:
- Meu INSS (app ou site) — serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com atendimento gratuito.
Quem é Alessandro Stefanutto:
Filiado ao PDT, Stefanutto assumiu o comando do INSS em julho de 2023, indicado pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com mestrado em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha), ele já havia sido diretor de Orçamento e Finanças do INSS e procurador-geral federal junto à autarquia.
Antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na Receita Federal e participou da transição entre os governos Bolsonaro e Lula como consultor em Previdência.
A defesa disse que buscará acesso à decisão para tomar as medidas cabíveis e reforçou que Stefanutto tem colaborado com as investigações desde o início.
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