Por O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente no âmbito do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. As notificações de devolução começaram a ser enviadas em março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de corrigir os pagamentos feitos de forma irregular a 177,4 mil famílias.
A devolução é exigida de pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade para o auxílio. Entre as inconsistências que motivaram a cobrança estão vínculos formais de trabalho, o recebimento de benefícios previdenciários, uma renda familiar superior ao limite estabelecido ou outras situações que caracterizam o pagamento indevido.
As notificações estão sendo enviadas por diferentes meios de comunicação, como SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. As famílias que receberam os maiores valores ou têm maior capacidade de pagamento estão sendo priorizadas, conforme as diretrizes do Decreto nº 10.990/2022.
A medida visa recuperar os recursos destinados a quem realmente precisava do benefício durante a crise sanitária, mas foi erroneamente incluído na lista de beneficiários.
Este processo de devolução traz à tona a importância de garantir que os programas sociais sejam direcionados corretamente, para que recursos públicos possam atender a quem mais necessita.
Fonte: G1
Redação Diário do Povo – conteúdo verificado e adaptado.
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