Por O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um pacote de mudanças que vai transformar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras, aprovadas pelo Contran, acabam com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas e abrem caminho para um modelo mais barato, digital e flexível. A oficialização será feita no Palácio do Planalto, junto com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substitui e moderniza a já conhecida Carteira Digital de Trânsito.
Assim que as normas forem publicadas no Diário Oficial, passam a valer imediatamente. Entre as novidades, o curso teórico será gratuito e totalmente online pelo app. Não haverá carga horária mínima, e o aluno poderá definir o ritmo de estudo. As aulas práticas também passam por uma reformulação: o mínimo obrigatório cai para duas horas, podendo ser feitas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou com carro particular do candidato.
A prova teórica continua presencial, assim como exame médico, biometria e teste prático. Quem falhar na primeira tentativa da prova prática terá direito a repetir o exame sem pagar. Outro ponto importante é que não existe mais prazo limite para concluir o processo da CNH.
O ministro Renan Filho destacou que a ideia é derrubar barreiras financeiras e modernizar o sistema. Segundo ele, o fim da exclusividade das autoescolas reduz custos e incentiva novas formas de aprendizado. “Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação”, afirmou. A estimativa é de que o gasto para tirar a CNH possa cair até 80%, considerando que hoje o valor pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade, mas não têm dinheiro para começar o processo.
Outro anúncio é a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”. Quem não tiver nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação receberá o benefício e o selo de bom comportamento no trânsito. “Se você está dirigindo bem, não precisa passar por tudo de novo”, explicou o ministro.
A partir do aplicativo, o futuro motorista poderá acompanhar praticamente todo o processo: fazer o curso obrigatório, receber certificado, consultar instrutores autônomos, registrar aulas e acompanhar o andamento até receber a CNH digital.
As provas, tanto teóricas quanto práticas, serão unificadas em todo o país. O aplicativo também oferecerá simulados com perguntas que realmente aparecem no exame. Renan Filho explicou que a intenção é facilitar o aprendizado. “Quanto mais estudarem as questões, mais vão aprender as regras de trânsito”, disse.
Com as mudanças, o governo aposta em um sistema mais simples, acessível e menos burocrático, focado em ensinar quem realmente quer dirigir e em reduzir o peso no bolso de quem tenta conquistar a tão desejada carteira.
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