Por O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por qualquer órgão da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão entrou em vigor nesta segunda-feira (17), após publicação no Diário Oficial.
A linguagem neutra, que propõe substituir formas femininas e masculinas por termos como “todes”, “elu” e “ume”, é defendida por quem busca uma comunicação mais inclusiva. A ideia é evitar discriminações relacionadas à identidade de gênero e à sexualidade.
Apesar disso, o tema tem dividido opiniões e já gerou críticas de setores conservadores, especialmente após alguns eventos no Palácio do Planalto utilizarem o formato. Lula, porém, não costuma empregar esse tipo de linguagem em seus discursos.
A lei cria oficialmente a Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a orientar toda a produção textual do serviço público — desde comunicados e formulários até portais de atendimento.
O texto define uma série de regras que todos os órgãos deverão seguir, como:
- – utilizar frases curtas, diretas e em voz ativa;
- – preferir palavras comuns e explicar jargões quando necessário;
- – não empregar flexões de gênero fora das normas da língua portuguesa;
- – evitar estrangeirismos pouco usuais;
- – destacar as informações mais importantes logo no início;
- – usar listas, tabelas e recursos visuais que facilitem a leitura;
- – garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
A lei também prevê que, em conteúdos destinados a comunidades indígenas, deverá ser oferecida, sempre que possível, uma versão na língua local.
Cada esfera de governo será responsável por definir ferramentas, fluxos internos e diretrizes complementares para colocar a nova política em prática. Segundo o governo federal, o objetivo é facilitar o acesso à informação, tornando os textos oficiais mais claros, compreensíveis e úteis para toda a população.
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