Por O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pediu diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o fim das sanções aplicadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista ao SBT News, exibida nesta segunda-feira (15/12).
Segundo Lula, ele enviou uma mensagem ao líder americano cobrando a retirada das punições, que atingiram integrantes do Judiciário brasileiro. “Mandei mensagem para ele dizendo que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outro país. E disse para ele que é importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição. Fiquei feliz quando recebi a notícia de que ele tirou a do Alexandre. E vai tirar a dos outros, porque eu vou continuar insistindo com ele”, declarou o presidente.
A entrevista foi gravada na sexta-feira (12/12), poucas horas após o governo dos Estados Unidos anunciar a retirada do ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. Na mesma decisão, Washington também suspendeu as punições contra a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e contra a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
As sanções haviam sido aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, usada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. No caso de Moraes, a medida foi anunciada em julho e, em setembro, acabou sendo ampliada para familiares e a empresa ligada ao ministro. À época, a Casa Branca afirmou que a decisão teve motivação política, relacionada à atuação de Moraes no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Além de Moraes, outras autoridades brasileiras também foram alvo de medidas do governo americano. Ao todo, 15 integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública sofreram algum tipo de sanção. Em alguns casos, houve apenas a revogação de vistos, estendida a familiares diretos. Alexandre de Moraes foi o único atingido por todas as punições previstas na Lei Magnitsky, como bloqueio de ativos e restrições financeiras nos Estados Unidos.
Desde julho, oito ministros do STF entraram na lista de sancionados: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram fora da relação Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, sendo os dois últimos indicados à Corte pelo ex-presidente Bolsonaro.
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