Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas para condenados do 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos criminosos do 8 de Janeiro. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

A proposta também beneficiava envolvidos na articulação de um plano de golpe para afastar Lula do cargo e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. De forma simbólica, o veto foi assinado durante a cerimônia organizada pelo governo federal para lembrar os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O evento teve como foco “reforçar os valores da democracia” e ocorreu em meio a um cenário de pressão de parlamentares e lideranças da direita, que defendem a redução das penas aplicadas aos envolvidos. Até o momento, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos ataques, além de processos que culminaram na prisão de Bolsonaro e de militares de alta patente.

Ao longo de 2025, o projeto gerou forte embate entre governistas e oposição no Congresso. Lula já havia sinalizado publicamente que não concordava com o texto e que pretendia barrá-lo.

Com a decisão, o veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional. Em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, os parlamentares vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente.

O que previa o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propunha mudanças nas regras da Lei de Execução Penal, alterando a forma de cálculo das penas. Na prática, o texto impedia a soma de punições quando o réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto.

Isso significaria que, em casos como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados juntos, apenas a pena mais grave seria aplicada, e não o total das duas.

Além disso, o projeto previa facilitar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo o menor tempo possível de prisão, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.