Moraes cobra explicações e laudos sobre operação no Rio que deixou 121 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do estado enviem uma série de informações extras sobre a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro.

Moraes, que está como relator temporário da ADPF das Favelas, destacou que há diferenças entre as versões apresentadas pelo governo fluminense e por outros órgãos, como o Ministério Público. A ação, julgada pelo Supremo em abril, criou regras específicas para operações em comunidades, com foco na proteção dos direitos humanos.

Na decisão, o ministro pediu que o estado preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais, envie laudos necroscópicos com registros fotográficos e resultados de perícias, além de relatórios de inteligência que embasaram os mandados contra supostos integrantes do Comando Vermelho (CV).

Entre as determinações, Moraes quer que o governo apresente:

• A lista dos policiais e das câmeras usadas na operação;
• Todos os laudos e fotos das vítimas;
• Os relatórios que indicavam a presença dos 51 alvos da Justiça no local da ação;
• Detalhes das medidas adotadas após a decisão anterior do STF, que já havia pedido a preservação de provas.

O ministro também mandou o Tribunal de Justiça do Rio informar quem foi preso durante a operação, tanto os que tinham mandado judicial quanto os que foram detidos em flagrante, e os resultados das audiências de custódia.

Além disso, o Ministério Público deverá enviar cópias dos laudos da perícia independente e o Procedimento Investigatório Criminal completo, enquanto a Defensoria Pública deve confirmar se as famílias das vítimas estão tendo acesso às provas e acompanhamento jurídico.

Moraes ainda marcou uma reunião nesta segunda-feira (10), no STF, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os chefes dos Ministérios Públicos dos estados. Depois, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções apresentado pelo governo federal.