Por O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro ficará alojado em uma sala de Estado-Maior, estrutura semelhante à utilizada pelo ex-ministro Anderson Torres. A decisão também garante ao ex-presidente uma série de medidas relacionadas à saúde e à rotina no local.
Entre as determinações, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Em casos de urgência, o deslocamento imediato para hospitais está liberado, com obrigação de comunicação ao STF em até 24 horas.
O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o Supremo comunicado. A alimentação será especial e entregue diariamente por uma pessoa indicada pela defesa.
Além disso, estão autorizados:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão 24 horas;
- visitas semanais da esposa e dos filhos;
- assistência religiosa com o bispo Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
- uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV. O ex-presidente também deverá passar por avaliação de uma junta médica oficial, formada por profissionais da própria Polícia Federal, para análise do seu estado de saúde.
Como funciona a Papudinha
O 19º Batalhão da PMDF fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns e tem capacidade para até 60 detentos. Atualmente, a unidade conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020. Os presos têm direito a itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval fornecidos pela administração penitenciária, além de acesso a televisores e equipamentos de ventilação, conforme as regras internas.
Em nota divulgada anteriormente, a PM informou que o local possui sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — com atendimentos semanais da Secretaria de Saúde —, área para atividades esportivas e pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar é destinado a militares que ainda mantêm vínculo com a corporação, presos militares aguardando julgamento e civis com direito legal à sala de Estado-Maior, como advogados e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
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