Por A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o pedido de investigação que questionava a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu que não existem provas ou indícios concretos que sustentem a suspeita apresentada.
O pedido havia sido protocolado no dia 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad e apontava uma possível pressão de Moraes sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização da instituição financeira. Após analisar o material apresentado, a PGR entendeu que as informações não são suficientes para abrir uma investigação.
Gonet também analisou o contrato de advocacia firmado entre a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master. No despacho, ele afirmou: “Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia.”
Segundo o procurador-geral, reportagens publicadas nas últimas semanas não apresentaram “elementos concretos ou indícios materiais” capazes de sustentar a denúncia. O assunto ganhou repercussão após a divulgação de conversas entre Moraes e Galípolo, que teriam mencionado o Banco Master. Tanto o ministro do STF quanto o presidente do Banco Central negaram qualquer irregularidade e afirmaram que os contatos trataram exclusivamente das sanções impostas pelos Estados Unidos ao magistrado, que foram derrubadas em 15 de dezembro.
Com isso, a PGR encerra o caso sem abertura de investigação formal.
Comentários