Por A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou às 2h26 e contou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A proposta segue agora para análise do Senado.
O projeto, chamado de “PL da Dosimetria”, muda a forma como as penas são calculadas. Pela proposta, o crime de golpe de Estado passa a englobar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Isso impede que as penas sejam somadas, como ocorre hoje. Além disso, a progressão de regime fica mais rápida: o condenado pode deixar o regime fechado após cumprir um sexto da pena, e não um quarto. Há ainda uma regra que permite descontar parte da pena para quem trabalhou usando tornozeleira eletrônica.
Se o texto virar lei, Jair Bolsonaro pode ser beneficiado. Condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF, acusado de liderar uma tentativa de golpe, ele poderia ter a pena reduzida em mais de seis anos. Segundo cálculos apresentados pelo relator, Paulinho da Força, o ex-presidente ficaria no regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses. Ele está preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira eletrônica.
A votação ocorreu horas depois de um forte tumulto no plenário. Pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu os líderes ao anunciar que colocaria o tema em pauta. À tarde, o deputado Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência em protesto contra sua possível cassação. Ele foi retirado à força, a imprensa foi expulsa do plenário e o sinal da TV Câmara chegou a ser cortado, em um episódio considerado inédito.
Aliados de Bolsonaro vinham pedindo anistia, mas o texto não anula condenações. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou Paulinho da Força. Ele também disse que o projeto serve para desestimular novos ataques à democracia: “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”.
Já parlamentares governistas criticaram a medida, dizendo que ela favorece quem foi condenado pelo STF após processos longos e detalhados. O Senado deve analisar o projeto ainda este ano, segundo Davi Alcolumbre. Depois disso, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a proposta total ou parcialmente.
Comentários