Por Passou a valer nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A mudança foi oficializada com a assinatura de um ato administrativo pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já começa a ser aplicada em todo o país.
De acordo com o governo federal, a renovação será feita de forma gratuita para quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Isso significa que motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses terão a CNH renovada automaticamente assim que o documento vencer. A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que a medida provisória que criou o novo modelo foi assinada.
Com a nova regra, não será necessário comparecer ao Detran. O condutor receberá uma notificação confirmando a renovação, e a nova CNH ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil. A mensagem enviada será a seguinte:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
Quem fizer questão da versão física do documento ainda poderá solicitá-la, mas, nesse caso, será preciso ir ao Detran e pagar as taxas de emissão. Segundo o ministro, a iniciativa também ajuda a diferenciar os bons motoristas daqueles que cometem infrações. “O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, afirmou Renan Filho.
A renovação automática leva em conta a idade do motorista. Condutores entre 20 e 50 anos renovam a CNH a cada 10 anos e podem ter esse processo feito automaticamente, desde que estejam sem infrações. Entre 50 e 70 anos, a renovação ocorre a cada cinco anos, com direito a uma renovação automática nesse período. Já motoristas com 70 anos ou mais não entram na regra e precisam renovar o documento presencialmente a cada três anos.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 370 mil motoristas já devem ser beneficiados nesta primeira etapa, incluindo aproximadamente 63 mil profissionais. O diretor do órgão, Basílio Militane, explicou que a maioria dos motoristas que precisavam renovar a CNH no período se enquadra como bons condutores. “De 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, do número geral de pessoas que precisavam renovar a CNH, mais de 370 mil, 70% eram bons condutores”, disse.
O Ministério dos Transportes estima que a iniciativa vai gerar uma economia de cerca de R$ 120 milhões. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 80 milhões de motoristas habilitados, com mais de 10 milhões de renovações feitas todos os anos. Quem já renovou a CNH de forma presencial após o vencimento, no entanto, não poderá cancelar o processo para aderir ao modelo automático.
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