Por A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que diminui a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas por semana. Hoje o limite é de 44 horas. O texto também prevê o fim da escala 6×1, muito usada em áreas como restaurantes, mercados, saúde e serviços. A votação foi simbólica e agora o assunto segue para o plenário. Se os senadores aprovarem, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A PEC ganhou força depois de uma mobilização popular que já soma mais de 1,5 milhão de assinaturas. Pelo texto, o trabalhador poderá cumprir no máximo 8 horas por dia, em até cinco dias da semana, e sem perder salário. A proposta também garante pelo menos dois dias seguidos de descanso remunerado, de preferência no fim de semana. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a ideia é ampliar o tempo de descanso sem afetar os ganhos do trabalhador. O texto entrou de surpresa na pauta da CCJ, mas passou sem resistência.
O projeto prevê uma transição gradual. No primeiro ano após a aprovação, a carga máxima cai para 40 horas semanais. Depois disso, será reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas, também sem corte de salário. Para o relator, “ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores” e permite que as empresas se organizem, façam ajustes e contratações caso necessário. Ele destacou ainda que a mudança facilita o acompanhamento dos impactos econômicos ao longo da transição. Hoje, a redução da jornada é uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo.
Apesar do avanço no Senado, o tema enfrenta resistência no Congresso. Parlamentares de diferentes posições políticas afirmam que a medida pode trazer custos extras para empresas e afetar setores que dependem da escala 6×1. O assunto já passou por outros debates ao longo dos anos, mas nunca chegou a ser votado pelos plenários. Um exemplo foi a proposta de 2009, que reduziria a jornada para 40 horas, mas acabou arquivada em 2023. Em 2019, outro texto parecido chegou a avançar na Câmara, mas foi retirado de pauta e não voltou mais. Agora, com o novo impulso no Senado, o debate deve voltar ao centro das discussões no Congresso.
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