Por A agenda de segurança pública promete dominar o Congresso nesta semana. Duas propostas enviadas pelo governo devem andar ao mesmo tempo: o PL Antifacção, no Senado, e a PEC da Segurança, na Câmara dos Deputados.
No Senado, o projeto que trata do enfrentamento ao crime organizado está previsto para ser votado na quarta-feira (3). Antes disso, o texto será discutido em audiência pública na terça (2) e analisado pela CCJ. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalha para fechar o parecer e já sinalizou mudanças importantes, como a criação de um fundo nacional para combater facções, financiado por uma nova taxação sobre as apostas esportivas online, as chamadas bets.
A proposta chega ao Senado cercada de controvérsia. Embora tenha sido enviada pelo governo, a base aliada na Câmara não concordou com o texto aprovado pelos deputados, que é uma versão mais dura apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). O Planalto teme prejuízo ao orçamento da Polícia Federal e tenta ajustar o conteúdo com apoio técnico do Ministério da Justiça.
Enquanto isso, na Câmara, o relator Mendonça Filho (União-PE) deve apresentar nesta quinta-feira (4) o parecer da PEC da Segurança. Antes disso, ele se reúne na terça (2) com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários para alinhar os últimos pontos. O tema ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos e reacendeu o debate sobre ações coordenadas no país.
Mendonça já adiantou que estuda incluir no texto medidas como o fim da progressão de pena para crimes considerados graves. A votação na comissão especial, porém, pode ficar para a semana seguinte caso haja pedido de vista.
Além do relatório, governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, devem participar de novas audiências. A PEC, que busca integrar forças de segurança e reforçar o combate ao crime organizado, já passou pela CCJ e agora espera ser liberada para votação no plenário da Câmara.
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