Por O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar um possível vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. A apuração envolve a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgãos ligados ao Ministério da Fazenda.
A suspeita é de que informações protegidas por sigilo tenham sido acessadas de forma irregular. Segundo apuração, ao menos dois ministros podem ter sido diretamente afetados, mas a investigação foi ampliada para verificar se houve acesso indevido a dados de todos os integrantes do STF.
Receita Federal e Coaf já foram oficialmente notificados e terão de apresentar relatórios detalhados indicando quem acessou os dados, quando isso ocorreu e em quais sistemas. Esses acessos ficam registrados por meio de senhas individuais dos servidores. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, Moraes não descarta medidas mais duras, como a quebra de sigilo telemático ou até a perícia em computadores utilizados para consulta das informações.
A investigação parte do entendimento de que eventuais acessos só poderiam ter sido feitos por servidores públicos desses órgãos, já que os sistemas são restritos. Dentro do STF, cresce a avaliação de que é necessário esclarecer se houve, de fato, violação ilegal de sigilo fiscal.
Dados citados em reportagens
Nas últimas semanas, informações pessoais e financeiras de ministros e de parentes passaram a circular em reportagens. No caso de Alexandre de Moraes, veio a público um contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, com o Banco Master, no valor de R$ 131,3 milhões ao longo de três anos. Embora o contrato em si não seja sigiloso, detalhes financeiros do escritório dela levantaram suspeitas de que os dados tenham origem em bases da Receita ou do Coaf.
Já em relação ao ministro Dias Toffoli, também surgiram informações sobre negócios da família que, segundo integrantes da Corte, só poderiam ser acessadas por meio desses órgãos de controle financeiro.
Os ministros afirmam que ainda não há confirmação de quebra de sigilo, mas defendem a apuração completa dos fatos. Atualmente, a Receita Federal é chefiada por Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Coaf é comandado por Ricardo Andrade Saadi e está administrativamente vinculado ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.
Ligação com o caso Banco Master
As reportagens que motivaram o inquérito surgiram no contexto da liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. O fundador da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso na ocasião e atualmente responde em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Dias Toffoli é o relator do caso no STF. Alexandre de Moraes, por sua vez, enfrenta um cenário delicado por conta da atuação profissional de sua esposa relacionada ao banco, o que ampliou a repercussão e a sensibilidade do tema dentro da Corte.
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