Por A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. As penas, aplicadas em setembro, variam de 16 a 27 anos e três meses de prisão, e agora as defesas tentam reduzi-las.
Os advogados recorreram por meio dos chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou dúvidas na decisão do tribunal. Normalmente, esse tipo de pedido não muda o resultado, mas o STF pode, em casos específicos, aceitar alterações que reduzam as penas ou até anulem parte da condenação.
Entre os pontos levantados, as defesas questionam o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, a delação de Mauro Cid, o cálculo das penas, o uso simultâneo de dois crimes contra a democracia e a ligação do caso com os atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento acontece de forma virtual, ou seja, sem sessão presencial. O relator Alexandre de Moraes liberou o caso no fim de outubro, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou a análise até o dia 14 de novembro. Caso nenhum ministro peça mais tempo para avaliar o processo, a decisão final sai nesse período.
Bolsonaro ainda não cumpre a pena, pois há possibilidade de novos recursos. Ele segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro processo. A defesa tenta fazer com que esse tempo conte na pena, caso a condenação seja mantida, e também pode pedir que o ex-presidente cumpra toda a sentença em casa, alegando a idade como justificativa.
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