Por A greve dos funcionários dos Correios não foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada nesta terça-feira (30/12) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que julgou o impasse entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os trabalhadores da estatal.
Por maioria, o tribunal manteve o acordo coletivo de trabalho válido para 2025/2026 e determinou um reajuste salarial de 5,1%, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. O aumento também será aplicado a benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e vale-cesta. Além disso, a Justiça determinou que os funcionários retornem às atividades a partir desta quarta-feira (31/12).
Mesmo sem considerar a paralisação abusiva, o TST autorizou o desconto dos dias não trabalhados durante a greve. Esse desconto poderá ser feito de forma parcelada em até três meses ou substituído pela reposição das jornadas, conforme decisão da gestão dos Correios.
A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, votou pela manutenção das cláusulas já existentes no acordo coletivo, sem aceitar os novos acréscimos solicitados pelos sindicatos. Ela também rejeitou o entendimento de abuso na greve iniciada em 16 de dezembro. Os demais ministros acompanharam o voto.
O julgamento ocorreu em sessão extraordinária, já que o TST está em recesso até o dia 6 de janeiro. A SDC é formada por nove ministros, incluindo a presidência, vice-presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
O dissídio coletivo foi acionado após o fracasso das negociações entre empresa e sindicatos. Na semana passada, uma tentativa de conciliação mediada pelo próprio tribunal terminou sem acordo, mantendo a greve.
Durante o movimento, o TST já havia determinado que pelo menos 80% dos trabalhadores permanecessem em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A paralisação ganhou força após assembleias realizadas em 24 de dezembro, quando 18 sindicatos rejeitaram a proposta da empresa e 16 aprovaram. Entre os pontos recusados estavam mudanças em horas extras e a forma de reajuste salarial.
A decisão ocorre em meio a uma grave crise financeira dos Correios. Até setembro deste ano, a estatal acumulava prejuízo superior a R$ 6 bilhões. Para enfrentar o cenário, a empresa anunciou um plano de reestruturação que prevê demissão voluntária de até 15 mil funcionários, fechamento de cerca de mil unidades e parcerias com a iniciativa privada. A meta é economizar até R$ 4,2 bilhões por ano.
Além disso, a companhia firmou recentemente um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco grandes bancos para regularizar salários, precatórios e dívidas acumuladas.
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