Por Governo federal tira do ar sites e aplicativos de apostas nesta terça-feira (6). Saldos não sacados serão devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Veja o passo a passo.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 06 de outubro de 2026 – O cenário das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil mudou radicalmente nesta terça-feira (6). Conforme determinado pela Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada em 25 de setembro, as plataformas de apostas de quota fixa — as chamadas bets — começaram a ter seus sites e aplicativos bloqueados em todo o território nacional. A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas modalidades, incluindo os cassinos virtuais, como o popular “Jogo do Tigrinho”.
Apesar do bloqueio, uma preocupação central toma conta dos apostadores: o que acontecerá com o dinheiro que ficou depositado nas contas? O Diário do Povo responde às principais dúvidas sobre o fim das bets no país.
O Que Acontece com o Dinheiro Que Ficou nas Plataformas?
Quem não conseguiu sacar o saldo até o prazo final, encerrado às 23h59 da última segunda-feira (5), não precisa se desesperar. O valor não será perdido.
De acordo com o Ministério da Fazenda, ainda havia R$ 1,325 bilhão nas contas dos apostadores no momento do bloqueio. As empresas de apostas têm até esta quarta-feira (7) para enviar às instituições financeiras a lista com o saldo de cada usuário, identificado pelo CPF, e os dados da conta bancária utilizada para os depósitos.
A partir daí, os bancos ficarão responsáveis por devolver os valores diretamente aos apostadores. O cronograma oficial estabelece que a restituição ocorrerá entre a próxima sexta-feira (9) e quarta-feira (14 de outubro). Caso haja algum impedimento nesse processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir do dia 14.
Não é necessário tomar nenhuma atitude para receber. O prazo para saque voluntário já expirou, e a devolução será feita de forma automática para uma conta ativa de titularidade do apostador.
Por Que Havia Tantos Valores “Presos”?
O volume de dinheiro remanescente chama a atenção, mas uma análise detalhada revela um perfil peculiar. Segundo o Ministério da Fazenda, 86,2 milhões de contas tinham saldos irrisórios, entre R0,01eR 0,99, somando apenas R$ 15,5 milhões.
Por outro lado, o órgão identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. O governo afirmou que esses casos específicos chamaram a atenção pelo volume elevado de recursos, mas ressaltou que isso não significa, necessariamente, que todas essas contas estejam vinculadas a irregularidades.
E as Apostas em Andamento?
Para quem tinha apostas abertas e aguardando resultado, a regra é clara:
- Apostas sem resultado apurado até 5 de outubro: Serão consideradas sem efeito. O apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem qualquer desconto.
- Apostas com resultado já apurado até o prazo final: Os prêmios deverão ser pagos normalmente pelas empresas.
O Fim dos Aplicativos e o Bloqueio de Sites Ilegal
Os aplicativos das bets deixaram de oferecer os serviços de apostas no Brasil. O governo também notificou as lojas de aplicativos (como Google Play e App Store) para que retirem as plataformas relacionadas às bets. Portanto, mesmo que um aplicativo continue instalado no celular do usuário, ele não poderá mais ser utilizado para apostar legalmente no país.
A ofensiva contra o mercado ilegal também foi intensa. Segundo a Fazenda, 11.056 sites ilegais de apostas foram derrubados em uma semana, sendo 1.600 somente nesta terça-feira (6). Antes da medida provisória, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia derrubado outros 78 mil sites irregulares a pedido do governo.
O Que Diz o Setor e o Cenário Político
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) critica a falta de diálogo na construção da medida e espera que o debate seja retomado. A entidade aposta em uma possível mudança de cenário político, uma vez que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência que disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já afirmou que pretende manter as apostas esportivas, mas proibir os cassinos on-line.
“Esperamos que o debate seja aberto pela próxima gestão, ou mantido pela atual, caso haja continuidade”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL.
Enquanto o setor pressiona por uma retomada, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição das bets. Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, o órgão também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de qualquer decisão sobre o pedido do setor para suspender a medida.
Cronograma Completo da Proibição das Bets
Para facilitar o entendimento, confira as datas importantes divulgadas pelo governo:
- 25 de setembro: Publicação da Medida Provisória que proibiu as bets e os jogos on-line.
- 5 de outubro (23h59): Fim do prazo para saque voluntário nas plataformas.
- 6 de outubro: Início da indisponibilidade dos sites e aplicativos.
- 6 e 7 de outubro: Empresas enviam aos bancos os saldos remanescentes dos apostadores.
- 9 a 14 de outubro: Bancos realizam a devolução dos valores diretamente nas contas dos titulares.
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal pode intermediar os casos em que houver impedimento na devolução.
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