Por Magistrado do STF pretende levar ao plenário a revisão criminal que pode anular condenação do ex-presidente; decisão está sendo segurada para não interferir na disputa eleitoral entre Flávio Bolsonaro e Lula
Brasília, 06 de outubro de 2026 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende se manifestar sobre o pedido de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) somente após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A informação foi confirmada por interlocutores do magistrado e publicada inicialmente pela imprensa nacional.
Kassio é o relator da revisão criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por sua participação na trama golpista. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar.
Segundo apuração jornalística, o magistrado avalia duas possibilidades: conceder uma decisão liminar (provisória) para libertar o ex-presidente, ou liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. A tendência, no entanto, é que o processo seja levado ao colegiado, conforme relataram auxiliares do ministro.
Estratégia Política e Eleitoral
A decisão de postergar a análise do pedido tem motivação clara: evitar que uma movimentação no processo seja interpretada como interferência no resultado da disputa presidencial. Kassio Nunes Marques é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que exige imparcialidade na condução do pleito.
O segundo turno será disputado entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio já declarou publicamente que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito, mas tal medida só poderia ser adotada após a posse, em janeiro de 2027.
Uma eventual decisão favorável de Kassio antes da eleição permitiria que Bolsonaro estivesse livre para acompanhar o filho em uma eventual cerimônia de posse. Em maio, durante evento de pré-campanha no Paraná, Flávio afirmou: “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027.” O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também defendeu publicamente a mesma possibilidade.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro apresentaram dois pedidos de revisão criminal ao STF, ambos sob relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, solicita a anulação da condenação sob a alegação de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alega que não teve acesso à íntegra do conjunto probatório do processo.
Um segundo pedido, mais recente, levanta suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, relator original da ação penal. Os advogados argumentam que Moraes teria ligações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o que comprometeria sua imparcialidade no julgamento.
A defesa também apresentou parecer técnico para questionar a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas na condenação.
Posição do Ministro
A interlocutores, Kassio Nunes Marques tem afirmado que identifica “exageros” na condução da ação penal da trama golpista. Segundo relatos, o ministro considera que houve excessos em relação ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.
O magistrado teria dito a uma pessoa próxima que “sanções políticas não existem no Código Penal” e que seu voto ou eventual liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”.
Nos bastidores do STF, a avaliação é que Kassio já refletiu sobre sua posição e estaria inclinado a dar razão aos advogados de Bolsonaro. A decisão, no entanto, pode desencadear uma nova crise interna na Corte, que já se encontra dividida desde o início do ano em razão das investigações envolvendo o Banco Master.
Divergências no Supremo
A eventual revisão da condenação de Bolsonaro não encontra consenso entre os ministros. Os magistrados que votaram pela condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — são apontados como contrários ao pedido, com apoio de Gilmar Mendes.
A avaliação desse grupo é que revisões criminais só podem ser admitidas em casos excepcionais, como quando surge fato novo que comprove a inocência do réu ou quando há evidências de que a condenação se baseou em depoimentos ou documentos falsos — o que não se aplicaria ao caso de Bolsonaro.
Por outro lado, os ministros André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original, devem acompanhar Kassio na revisão da pena. A dúvida recai sobre a posição de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin.
Manifestação da PGR
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal. Segundo Gonet, a condenação de Bolsonaro foi baseada em “vigoroso conjunto probatório” e os advogados apenas repetem teses já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma.
“O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, afirmou o procurador-geral em seu parecer.
O Que Está em Jogo
Caso Kassio decida liberar o pedido para julgamento no plenário, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, pautar a ação. A decisão final sobre a soltura ou manutenção da condenação de Bolsonaro dependerá da correlação de forças entre os ministros no momento da votação.
O desfecho do caso tem implicações diretas no cenário político nacional, especialmente diante da possibilidade de Flávio Bolsonaro vencer a disputa presidencial e conceder indulto ao pai em 2027.
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