Por NATAL (RN) — A Justiça manteve a prisão preventiva do colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10) durante audiência de custódia realizada em Natal, no Rio Grande do Norte, onde o investigado residia.
VIOLAÇÃO DE MEDIDAS PROTECTIVAS
Viveros foi preso pela Polícia Civil potiguar após expedição de mandado pela Justiça do Ceará, com solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A ordem de prisão decorre do descumprimento de medidas protetivas impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. O agressor concedeu uma entrevista a um canal de televisão aberto abordando a agressão cometida em 1983, ignorando a proibição expressa de prestar declarações públicas sobre a vítima ou sobre os autos processuais.
HISTÓRICO E RECURSOS DA DEFESA
A defesa de Marco Antônio Viveros informou que pretende recorrer da decisão e pleitear a conversão da prisão preventiva em domiciliar, fundamentando o pedido na idade avançada do réu e em condições de saúde.
O crime original ocorreu em 1983, em Fortaleza, quando Maria da Penha foi baleada nas costas e ficou paraplégica. A longa busca por punição do agressor deu origem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
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