Por O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (1º/1) negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após Bolsonaro passar por procedimentos médicos nos últimos dias, depois de ficar internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal.
Na decisão, Moraes afirmou que não existem requisitos legais para conceder a domiciliar e destacou um risco concreto de fuga. Segundo o ministro, também pesam contra o ex-presidente o descumprimento de medidas cautelares e atitudes anteriores que indicariam tentativa de escapar da Justiça.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado”.
A defesa protocolou o pedido no STF na quarta-feira (31/12), alegando questões de saúde após uma série de intervenções médicas realizadas na última semana. No entanto, Moraes afirmou que os próprios laudos apresentados indicam melhora no estado clínico de Bolsonaro.
“diferentemente do alegado pela Defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.
Desde a internação, Bolsonaro já passou por cinco procedimentos médicos. De acordo com a equipe médica, a previsão é de alta hospitalar ainda nesta quinta-feira (1º/1).
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