Por O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que solicita o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O casal foi condenado pelo homicídio da menina Isabella Nardoni, ocorrido em março de 2008, crime que causou forte comoção nacional.
A apreciação do caso ocorre na Quinta Turma da Corte, onde os ministros analisam a legalidade das decisões que concederam a progressão de pena ao regime aberto para ambos os réus.
Argumentos do Ministério Público e Histórico do Caso
No recurso apresentado, a Promotoria sustenta que os exames criminológicos e as avaliações psicológicas realizadas não seriam suficientes para garantir a aptidão dos condenados ao convívio em liberdade. O MP aponta a gravidade concreta do crime e argumenta a necessidade de um rigor maior no cumprimento das penas impostas.
Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de prisão, enquanto Anna Carolina Jatobá recebeu pena superior a 26 anos. Jatobá obteve a progressão para o regime aberto em 2023, e Nardoni passou a cumprir a pena fora do presídio no primeiro semestre de 2024, após cumprir os requisitos temporários estabelecidos pela Lei de Execução Penal.
O julgamento pelo colegiado do STJ definirá se as decisões da Justiça paulista serão mantidas ou se haverá a revogação do benefício, determinando o regresso dos réus ao sistema penitenciário.
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