Por SÃO PAULO (SP) — Em nova reviravolta jurídica, a Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela Prefeitura da capital e determinou a suspensão do serviço de Uber Moto no município. A decisão barre temporariamente a operação do transporte remunerado de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos na cidade.
A medida ocorre pouco após a gestão do prefeito Ricardo Nunes informar que recorreria da decisão anterior que havia liberado o serviço na capital paulista.
ARGUMENTOS ACOLHIDOS PELA JUSTIÇA
Ao conceder o efeito suspensivo favorável ao município, o Judiciário levou em consideração os alertas apresentados pela administração municipal quanto aos impactos da atividade no trânsito:
Índices de Mortalidade: O crescimento expressivo no número de sinistros e acidentes graves envolvendo motociclistas na capital.
Impacto na Saúde Pública: A sobrecarga das UTIs e leitos de ortopedia na rede hospitalar paulistana.
Autonomia de Regulação: O direito do município de regulamentar e fiscalizar as diretrizes de mobilidade urbana local.
PENALIDADES E PRÓXIMOS PASSOS
Com a nova determinação em vigor, as empresas de aplicativo que continuarem ofertando a modalidade de transporte de passageiros em duas rodas na capital paulista estarão sujeitas a multas diárias e sanções administrativas impostas pelos órgãos de trânsito.
As plataformas de transporte ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou aguardar o julgamento colegiado do mérito do processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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