CASO RAFAEL MIGUEL: TJ-SP REDUZ PENA DE PAULO CUPERTINO POR ADEQUAÇÃO TÉCNICA; PRISÃO É MANTIDA

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação e a prisão preventiva de Paulo Cupertino Matias pelos assassinatos do ex-ator Rafael Henrique Miguel e dos pais dele, João Alcisio Miguel e Miriam Selma da Silva. Em acórdão publicado nesta segunda-feira (27) pela 10ª Câmara de Direito Criminal, os magistrados negaram os pedidos de anulação apresentados pela defesa, aplicando apenas uma readequação técnica na dosimetria, que reduziu a pena total de 98 para 90 anos de reclusão.

A alteração na somatória ocorreu exclusivamente para alinhar a condenação ao limite máximo previsto no Código Penal para cada um dos três homicídios qualificados — fixando 30 anos por vítima. O veredicto do Tribunal do Júri, a responsabilização criminal do réu e todas as qualificadoras (motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas) foram mantidos integralmente.

Nulidades Descartadas e Defesa Mantém Recurso

Durante a análise do recurso de apelação, sob relatoria da desembargadora Rachid Vaz de Almeida, a Turma Julgadora rejeitou as preliminares levantadas pela defesa de Cupertino. Os advogados do réu alegavam supostas falhas no processo, cerceamento de defesa e irregularidades na preservação do local do crime.

A decisão do tribunal enfatizou que as investigações policiais e a atuação do Ministério Público ocorreram rigorosamente dentro dos parâmetros legais. O órgão destacou ainda que a cena do crime foi devidamente preservada pelas forças de segurança logo após o ocorrido.

Diante do resultado, a defesa de Paulo Cupertino sinalizou que pretende recorrer às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para questionar o acórdão.

Relembre o Crime

O caso ocorreu no dia 9 de junho de 2019, na Zona Sul da capital paulista. Segundo a acusação, Rafael Miguel, de 22 anos, e seus pais foram até a residência de Cupertino para conversar sobre o relacionamento amoroso que o jovem mantinha com a filha do acusado, Isabela Tibcherani.

Conforme apontado pelas investigações e ratificado pelo Poder Judiciário, Cupertino agiu motivado por inconformismo possessivo em relação ao namoro da filha. Ao chegar ao local, o acusado mandou a jovem entrar na residência e disparou repetidas vezes contra as três vítimas, que morreram no local antes do socorro médico.

Após o ataque, Paulo Cupertino permaneceu foragido por quase três anos, utilizando identidades falsas e percorrendo diferentes estados e cidades do exterior. Ele foi localizado e capturado pela Polícia Civil de São Paulo em maio de 2022, em um apartamento na Zona Sul paulistana, permanecendo custodiado desde então.