Por A Justiça paulista deu andamento às investigações que apuram episódios de violência política de gênero cometidos contra uma ex-vereadora no estado de São Paulo. O processo analisa denúncias de constrangimento, intimidação e perseguição vivenciados pela parlamentar durante o exercício do mandato público.
As investigações buscam responsabilizar os autores dos ataques, que teriam agido com o intuito de desestabilizar e inviabilizar a atuação política da vítima.
O QUE É A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO?
Promulgada em 2021, a Lei nº 14.192 estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação considera crime qualquer ação, conduta ou omissão com o objetivo de impedir, restringir ou dificultar os direitos políticos das mulheres.
Entre as condutas tipificadas estão:
Assédio moral e ameaças diretas ou indiretas.
Discurso de ódio e campanhas de difamação em redes sociais.
Interrupções sistemáticas e desqualificação no ambiente legislativo.
COMBATE E PUNIÇÃO
Especialistas em Direito Eleitoral e Penal destacam que a consolidação de inquéritos e denúncias sobre violência política é um passo crucial para garantir a igualdade de representatividade nos espaços de poder.
Se condenados, os infratores podem pegar penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de pagamento de multa, com qualificadoras caso os ataques sejam proferidos pela internet ou envolvam preconceito de raça, cor ou etnia.
Comentários