Por Simulação considera o orçamento previsto de R$ 5 bilhões e os 13,78 milhões de microempreendedores ativos no país. Governo, no entanto, planeja contemplar cerca de 1 milhão de MEIs, o que permitiria o repasse integral. Entenda a diferença entre a promessa de campanha e a proposta em elaboração.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 27 de outubro de 2026 – A promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de liberar até R$ 5 mil via Pix para microempreendedores individuais (MEIs) enfrenta questionamentos após a reeleição. Um cálculo que considera o orçamento previsto para o programa e o total de MEIs ativos no país aponta que o valor disponível poderia cair para aproximadamente R$ 363 por pessoa .
A Simulação
Durante a campanha, Lula apresentou a proposta de apoio financeiro aos pequenos negócios, com previsão de R$ 5 bilhões em recursos e pagamentos de até R$ 5 mil para os empreendedores contemplados .
O problema está na abrangência do programa. O Brasil possui cerca de 13,78 milhões de microempreendedores individuais ativos. Se os R$ 5 bilhões fossem divididos igualmente entre todos eles, cada um receberia aproximadamente R$ 363, bem abaixo do valor máximo anunciado .
A diferença é significativa: seriam R$ 4.637 a menos por empreendedor em comparação com os R$ 5 mil destacados na campanha. Para que todos os MEIs ativos recebessem o valor integral, o custo total chegaria a R$ 68,9 bilhões — quase 14 vezes o orçamento previsto .
O Que o Governo Planeja
A proposta, no entanto, não prevê um pagamento universal. O planejamento divulgado pelo governo considera atender aproximadamente 1 milhão de empreendedores, o que permitiria repasses de até R$ 5 mil dentro do orçamento previsto .
Isso significa que os R$ 363 representam uma simulação de distribuição entre todos os MEIs, e não um novo valor oficialmente definido pelo governo. A ideia em estudo é beneficiar cerca de 7,3% do total de ativos, prioritariamente para compra de equipamentos e investimentos nos negócios .
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o custo do programa em R$ 5 bilhões em quatro anos, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano, o que paga aproximadamente 1 milhão de Pix de R$ 5 mil .
Critérios e Prazos
Até o momento, o governo mencionou que a seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras — que representam 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500 .
Os critérios definitivos para a escolha dos beneficiários, no entanto, ainda não foram divulgados. A expectativa é que o edital seja apresentado até o final de 2026.
Restrição Eleitoral
Pela legislação eleitoral, o governo não poderia criar o programa neste momento. O anúncio representa uma promessa para 2027, e não a liberação imediata dos recursos .
O Pix MEI foi anunciado pelo governo em 13 de outubro e ainda não tem regras, critérios de quem recebe nem data definida. O governo afirma que o programa ainda está em fase de desenho .
O Que Está em Jogo
A principal questão agora é quais microempreendedores terão direito ao benefício, quais critérios serão exigidos e quando os pagamentos poderão começar. A diferença entre o valor anunciado e o necessário para atender a todos os microempreendedores ativos evidencia o alcance limitado da proposta em sua configuração atual .
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