A Justiça Federal do Distrito Federal acatou uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de telefonia e o fornecimento de 425 celulares. O juiz considerou que a Casa não apresentou justificativas técnicas suficientes para exigir aparelhos de alto padrão. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 18 de novembro de 2026 – A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. O processo tinha orçamento estimado em R$ 6 milhões e duração prevista de quatro anos.
O Objeto da Licitação
O edital incluía 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com especificações de última geração, e outros 330 smartphones com sistema Android, de marcas como Samsung e Motorola. Os equipamentos seriam cedidos por meio de comodato, modalidade em que a empresa contratada mantém a propriedade dos dispositivos.
A Decisão Judicial
A decisão foi concedida após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz responsável considerou que o Senado não apresentou justificativas técnicas suficientes para exigir celulares de alto padrão e apontou possíveis restrições à concorrência no processo.
Com a liminar, a Casa fica impedida de homologar o resultado da licitação ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser interrompida. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.









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