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O Ministério da Fazenda negou acesso aos documentos técnicos e pareceres que fundamentaram a Medida Provisória 1.394/2026, responsável por proibir o funcionamento das plataformas de apostas on-line no país. A pasta alega que os procuradores estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública, mas a postura contrasta com a adotada em maio, quando liberou documentos de outra MP.

Por Redação do Diário do Povo

Brasília, 17 de novembro de 2026 – O Ministério da Fazenda, comandado por Dario Durigan, negou acesso aos documentos técnicos e pareceres que fundamentaram a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, responsável por proibir o funcionamento das plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, no país. O pedido foi apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Justificativa do Bloqueio

Para justificar o bloqueio, a pasta alegou que os procuradores responsáveis pelos pareceres estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública, estendendo essa restrição também aos estudos técnicos que serviram de base para o texto.

Contradição com Caso Anterior

A postura contrasta com a adotada em maio, quando o mesmo ministério liberou pareceres jurídicos e documentos preparatórios referentes à “MP das blusinhas”. Agora, a pasta afirma que analisa cada caso individualmente.

Outras Barreiras

A medida se soma a outras barreiras impostas pelo Executivo: o Ministério da Justiça colocou sob sigilo de cinco anos documentos preparatórios da MP, alegando risco à segurança, à saúde pública e à estabilidade econômica. A Casa Civil também negou pedidos pelo mesmo conteúdo.

O Impacto Econômico

Segundo nota técnica da Receita Federal citada em ação no STF, o encerramento do setor pode gerar uma perda estimada de R$ 10,48 bilhões na arrecadação federal entre 2027 e 2028.

Rodrigo Silva
Estudante de Publicidade e Propaganda focado em Social Media e Marketing Digital. Transformo estratégias de conteúdo, comunicação visual e copywriting em resultados práticos de engajamento e autoridade de marca. Uno o pensamento analítico de performance à visão criativa para desenvolver e potencializar projetos digitais.

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