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Por Redação Diário do Povo

O Brasil votou contra uma resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) que prevê a discussão de ações conjuntas de combate ao narcotráfico e ao terrorismo nas Américas. A proposta, liderada pelos Estados Unidos e outros 11 países, foi aprovada na sexta-feira (20), durante reunião do Conselho Permanente da organização, em Washington.

A votação terminou com 14 votos favoráveis, dois contrários — Brasil e Uruguai — e uma abstenção, das Bahamas. A resolução estabelece a convocação, em até 75 dias, de uma reunião de ministros das Relações Exteriores dos países integrantes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

O que prevê a resolução aprovada pela OEA?

A iniciativa busca reunir os chanceleres para discutir medidas coordenadas contra organizações criminosas transnacionais envolvidas no narcotráfico e em atividades classificadas como terrorismo.

O documento foi apresentado em 17 de novembro por Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.

A resolução considera que a atuação dessas organizações representa uma ameaça à democracia, à soberania dos países e à segurança regional.

Apesar da repercussão, a decisão não autoriza operações militares nem determina o emprego de força armada. O objetivo da reunião será avaliar possíveis medidas diplomáticas, jurídicas e outras formas de cooperação que não envolvam ações militares. <Cite refs={[“turn329561search0”,“turn329561search12”]}/>

Por que o Brasil votou contra?

A posição brasileira está relacionada ao entendimento de que o TIAR, tratado de defesa coletiva criado em 1947, não seria o instrumento jurídico adequado para enfrentar o crime organizado transnacional.

O governo brasileiro defende a distinção entre terrorismo, criminalidade comum e questões de defesa coletiva. Também considera que o combate às organizações criminosas deve priorizar mecanismos de cooperação policial, judicial e financeira.

O Uruguai apresentou argumentos semelhantes. Durante a discussão, o representante uruguaio questionou a possibilidade de equiparar automaticamente o crime organizado ao terrorismo e alertou para riscos de interferência em assuntos internos dos países. <Cite refs={[“turn329561search5”,“turn329561search7”,“turn329561search9”]}/>

México também questionou a iniciativa

O México manifestou oposição à proposta, mas não participou da votação por não integrar o TIAR desde 2002.

O representante mexicano criticou a associação entre organizações criminosas e terrorismo e defendeu o uso de mecanismos de cooperação regional já existentes para enfrentar o crime organizado.

A posição mexicana se soma às preocupações apresentadas por Brasil e Uruguai sobre o alcance jurídico e político da iniciativa. <Cite refs={[“turn329561search7”,“turn329561search9”]}/>

Proposta integra estratégia de segurança de Donald Trump

A resolução está alinhada à estratégia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ampliar a cooperação entre países das Américas no combate ao narcotráfico e às organizações criminosas.

A iniciativa também se relaciona à aliança Escudo das Américas, articulada por Washington e apresentada como uma frente de cooperação regional em segurança.

Com a aprovação da resolução, o próximo passo será a convocação dos ministros das Relações Exteriores dos países participantes do TIAR. O encontro deverá ocorrer dentro do prazo de até 75 dias e servirá para discutir possíveis medidas conjuntas.

Rodrigo Silva
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