Por Projeto de lei da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta também altera o procedimento de concessão de medidas protetivas, exigindo a oitiva prévia do acusado.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 10 de novembro de 2026 – Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) propõe pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes.
O Objetivo da Proposta
Protocolada em 14 de outubro, a iniciativa pretende combater denúncias fraudulentas e evitar o uso indevido da Lei Maria da Penha, cuja finalidade é proteger mulheres vítimas de violência.
Segundo a deputada, acusações falsas podem prejudicar pessoas inocentes e comprometer a credibilidade de um instrumento importante de proteção às mulheres.
Mudanças nas Medidas Protetivas
A proposta também prevê mudanças no procedimento de concessão de medidas protetivas. Pelo texto, o homem denunciado deverá ser comunicado sobre a acusação e terá sete dias para apresentar uma defesa por escrito.
Após receber as manifestações das partes, o juiz deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando os elementos apresentados no processo.
O Debate
O projeto deve gerar ampla discussão no Congresso, dividindo opiniões entre parlamentares que defendem o endurecimento contra falsas denúncias e especialistas que temem o enfraquecimento da proteção às vítimas de violência doméstica. A proposta aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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