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PARIS — A França aprovou uma lei inédita que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais sem autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis legais. A medida consolida o país como pioneiro na União Europeia ao estabelecer um teto de idade rígido para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes.
A nova legislação visa combater problemas crescentes no ambiente digital, incluindo o cyberbullying, a exposição a conteúdos nocivos, o vício em telas e os impactos negativos sobre a saúde mental dos jovens. A lei exige que grandes big techs implementem mecanismos técnicos eficientes para comprovação de idade.
MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO E EXIGÊNCIAS PARA BIG TECHS
Com a aprovação do texto legal, redes sociais como TikTok, Instagram, Snapchat e X (antigo Twitter) terão que adotar ferramentas tecnológicas certificadas pelas autoridades reguladoras francesas para validar a idade dos usuários. O descumprimento das regras sujeita as empresas a multas expressivas sobre o faturamento global.
O consentimento parental deverá ser colhido de forma transparente e verificável. Além disso, as redes sociais deverão desativar algoritmos de recomendação adictivos para perfis pertencentes a usuários com idade inferior ao limite estipulado.
IMPACTO INTERNACIONAL E DEBATE GLOBAL
A decisão da França abre precedentes regulatórios para todo o bloco europeu e reacende discussões globais sobre a proteção da infância na internet. Outros países da União Europeia já sinalizam a intenção de acompanhar o modelo francês e integrar regras de proteção infantil às diretrizes do Regulamento de Serviços Digitais (DSA).
Especialistas em direitos digitais e psicologia infantil comemoraram o avanço da lei, destacando a relevância da intervenção estatal perante os algoritmos projetados para reter a atenção de menores.
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