Por Câmara Municipal instalou comissão especial para analisar pedido de cassação do prefeito por suposto descumprimento de decisão judicial sobre a frota de ônibus no segundo turno e por assédio eleitoral contra servidores. Relatório será apresentado em 3 de novembro; se avançar, processo pode entrar para a história da capital paulista.
Por Redação do Diário do Povo
São Paulo, 30 de outubro de 2026 – A Câmara Municipal de São Paulo instalou uma comissão especial para avaliar a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia, protocolada por vereadores do PSOL, atribui à Prefeitura o descumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinava a circulação de 100% da frota de ônibus no segundo turno das eleições de 2026 e aponta suposto assédio eleitoral contra servidores municipais.
As Acusações
O documento apresenta duas frentes principais. A primeira trata do descumprimento da ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral, que determinou a disponibilização de toda a frota operacional no dia da votação. Segundo a denúncia, apenas 60% dos ônibus circularam durante grande parte do domingo, prejudicando eleitores que tentavam chegar aos locais de votação.
A segunda acusação envolve abuso de poder político e assédio eleitoral. Vereadores afirmam que Nunes convocou cerca de 300 funcionários comissionados para uma reunião em que pediu que participassem de atos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, compartilhassem mensagens nas redes sociais e mobilizassem eleitores para uma manifestação na Avenida Paulista. Há relatos de pressão sobre servidores de creches conveniadas, com oferta de folgas em troca de participação.
A Defesa do Prefeito
A Prefeitura afirmou que atuou de forma diligente e proativa para que as empresas de ônibus adotassem as providências necessárias ao cumprimento da decisão, mas que encontrou dificuldades para ampliar a frota em prazo reduzido. O prefeito declarou que a determinação chegou às 13h10 de sábado (24) e que havia poucas horas para mobilizar motoristas e funcionários antes do início da operação, à meia-noite.
Nunes também contestou as reclamações sobre a oferta de transporte, afirmando que os ônibus tiveram capacidade para transportar até 8 milhões de pessoas e levaram 3,2 milhões de passageiros no domingo, número semelhante ao do primeiro turno.
O Rito do Processo
A comissão especial analisa apenas se a denúncia deve avançar. O relatório está previsto para 3 de novembro. Se recomendar o prosseguimento, ainda será necessária uma votação em plenário para instaurar uma Comissão Processante, que exigiria 33 votos favoráveis — três quintos dos 55 vereadores.
A análise atual não significa que o processo de cassação já tenha sido aberto nem que haja decisão sobre as acusações. Caso a Câmara venha a cassar Nunes ao fim do rito, ele poderá se tornar o primeiro prefeito paulistano a perder o mandato por impeachment aprovado pelos vereadores. O precedente mais próximo é Celso Pitta, que enfrentou pedidos de impeachment: um foi arquivado em 1999 e, em 2000, a Câmara o absolveu em outro processo.
Ações na Justiça
Paralelamente ao processo na Câmara, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga as denúncias de assédio eleitoral. Em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a Prefeitura de pressionar servidores e trabalhadores terceirizados a participar de atos político-partidários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão também determinou que a gestão municipal divulgasse orientações para prevenir o assédio eleitoral e disponibilizasse canais para receber denúncias.
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