Por Presidente do STF rejeita solicitação de advogados por falta de legitimidade processual, sem analisar o mérito das acusações. Pedido citava mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e um contrato de R$ 130 milhões. Decisão não interfere em outros procedimentos contra o ministro.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 23 de outubro de 2026 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi assinada na sexta-feira (9) e divulgada nesta semana.
O Pedido
A solicitação havia sido apresentada em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, com base em reportagens sobre supostas trocas de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os advogados também mencionaram um contrato estimado em R$ 130 milhões relacionado à instituição financeira .
No requerimento, os autores defendiam que os fatos fossem apurados para verificar se houve eventual irregularidade na atuação do ministro, como uso do cargo para favorecer interesses privados ou interferência em investigações. Também propunham o afastamento cautelar de Moraes durante a apuração .
O Fundamento do Arquivamento
Fachin não analisou o mérito das acusações. A decisão se concentrou em uma questão processual: o entendimento de que cidadãos não têm legitimidade para solicitar diretamente ao STF a investigação de crimes cuja apuração e acusação competem ao Ministério Público .
O presidente do STF citou precedentes da Corte segundo os quais “qualquer pessoa que, na condição exclusiva de cidadão, apresente ‘notitia criminis’ diretamente a este Tribunal, em face de detentor de prerrogativa de foro, é parte manifestamente ilegítima para a formulação de pedido para a apuração de crimes de ação penal pública incondicionada” .
Com isso, o pedido foi encerrado sem que as alegações contra Moraes tenham sido examinadas .
Recurso dos Advogados
Na segunda-feira (12), os advogados apresentaram recurso para tentar levar a questão ao plenário do STF. Eles também solicitaram o envio dos autos ao Ministério Público para que seja avaliada uma possível prática de prevaricação por parte de Fachin, questionando a forma como o procedimento foi encerrado .
A alegação dos advogados não representa uma conclusão de que houve crime por parte do presidente do STF.
O Que Muda
O arquivamento não significa que o STF considerou as acusações verdadeiras ou falsas. A decisão também não alcança automaticamente outros pedidos de investigação ou afastamento de Moraes que tramitam na Corte. Cada procedimento possui fundamentos próprios e deve ser analisado individualmente .
O caso ocorre em meio à repercussão das investigações sobre o Banco Master e à divulgação de documentos que mencionam contatos de Vorcaro com pessoas ligadas a diferentes setores do poder público.
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