Por Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades em 15 das 24 obras públicas fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2026. O caso mais grave é o Metrô de Teresina, com potencial prejuízo de R$ 40,7 milhões. Nenhuma obra foi recomendada para paralisação definitiva até o momento.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 22 de outubro de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades graves em 15 das 24 obras públicas fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2026. O resultado foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (21), durante a análise da consolidação da 30ª edição do programa .
As fiscalizações abrangeram um volume de aproximadamente R$ 6,1 bilhões em recursos, com dotação orçamentária de cerca de R$ 4,37 bilhões. Das obras analisadas, 62,5% apresentaram indícios de irregularidades consideradas graves . Todas as obras fiscalizadas contam com dinheiro repassado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O Caso Mais Grave: Metrô de Teresina
O caso de maior severidade é o das obras do Metrô de Teresina, no Piauí, que recebeu cerca de R$ 500 milhões do governo federal. Os auditores identificaram indícios de sobrepreço e duplicidade de itens no orçamento contratado, com potencial prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 40,72 milhões .
A equipe técnica do tribunal apresentou proposta de recomendação para a paralisação do empreendimento. No entanto, a classificação definitiva da obra como caso de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) depende de uma decisão específica do plenário do TCU .
Classificação das Obras
Do total de 24 empreendimentos fiscalizados:
- 14 obras apresentaram indícios de irregularidades graves que não impedem a continuidade dos trabalhos (IGC);
- 8 obras tiveram falhas ou impropriedades de menor gravidade;
- 1 obra não apresentou ressalvas .
Ao todo, as auditorias resultaram em 98 achados de fiscalização .
Nenhum empreendimento teve, até o momento, a paralisação recomendada de forma definitiva .
Angra 3 Fica de Fora
Inicialmente, o TCU havia autorizado a realização de 25 fiscalizações, mas apenas 24 foram concluídas. A fiscalização da implantação da Usina Termonuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, não foi realizada porque o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda não havia decidido sobre a continuidade do empreendimento. Diante disso, o plenário determinou a exclusão da usina da relação de obras fiscalizadas nesta edição do programa .
O ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, afirmou que a falta de definição sobre o futuro da usina já consumiu R$ 2,5 bilhões do orçamento da União .
Obras Prioritárias e Emendas Pix
O levantamento também definiu 10 obras como prioritárias, que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão distribuídos em 10 estados nas cinco regiões do país .
A seleção considerou o risco de manutenção de um ritmo baixo de execução por insuficiência de recursos. Entre as obras estão o acesso ao Porto Murtinho (MS), a Ponte do Xingu (PA), o remanescente do Lote 1C da BR-319 (AM), o tronco norte da BR-116 (RS) e a duplicação Fortaleza-Pecém (CE) .
A fiscalização das emendas Pix também ganhou destaque. O levantamento aponta que 65% das emendas fiscalizadas apresentaram deficiências de transparência e rastreabilidade, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos .
Encaminhamentos
O TCU determinou o envio das informações consolidadas à Presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O tribunal também decidiu pelo levantamento parcial do sigilo do processo, mantendo algumas peças sob reserva por cinco anos .
O Fiscobras é um conjunto de auditorias coordenadas pelo TCU para fiscalizar obras executadas com recursos federais e subsidiar o Congresso Nacional na análise do Orçamento da União. Criado em 1995, o programa chega à sua 30ª edição em 2026 .
Comentários