Por O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (22) o alvará de soltura do general Augusto Heleno ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão também foi enviada à Vara de Execuções Penais e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Condenado a 21 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, Heleno estava detido no Comando Militar do Planalto. Com a nova determinação, ele passará a cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.
A mudança ocorreu após pedido da defesa, que alegou que o general sofre de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a substituição do regime fechado pela prisão em casa.
Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, a suspensão do porte de armas e a proibição de visitas, com exceção de advogados e médicos. Heleno também não poderá usar telefone, acessar redes sociais ou se comunicar por meios eletrônicos.
O STF alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
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