Por Medida aumenta atuação de órgãos americanos de contraterrorismo; governo brasileiro tenta reverter decisão diplomaticamente; analistas apontam riscos de sanções econômicas
WASHINGTON — As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). Desde que a decisão foi anunciada pela gestão de Donald Trump em 28 de maio, o governo brasileiro tem mantido conversas no nível diplomático para tentar reverter a medida.
Analistas veem possibilidade de sanções econômicas e danos à troca de informações entre os países. Já auxiliares do presidente Lula não acreditam, neste momento, em operações militares americanas em território brasileiro.
O que muda com a entrada em vigor
PCC e CV como terroristas nos EUA
As duas facções passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A medida aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos EUA e permite que as facções deixem de ser tratadas apenas como narcotráfico e crime organizado, passando a receber tratamento voltado ao terrorismo.
Apoio pode virar crime
A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito é amplo e inclui recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.
Bancos e empresas sob investigação
Instituições e empresas brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar métodos de controle para evitar relação com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.
Restrições migratórias
Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.
Sem mudança na legislação brasileira
A decisão dos EUA não altera as leis brasileiras, nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas.
Impactos econômicos e diplomáticos
A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil.
Sanções econômicas e danos à troca de informações
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirma que há risco real de sanções a instituições financeiras e a companhias instaladas no Brasil.
“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, explicou.
Guimarães acredita que a designação das facções como organizações terroristas também vai dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e EUA.
“Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma força-tarefa entre PF e FBI para compartilhamento de informações. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA, gera problema se não tiver coordenação entre os americanos”, afirmou.
Próximos passos
O governo brasileiro segue em tratativas diplomáticas para tentar reverter a decisão americana. A classificação, no entanto, já está em vigor e pode trazer consequências práticas para empresas e instituições financeiras com operações nos Estados Unidos.
O caso segue em andamento, e novas informações serão divulgadas assim que forem liberadas pelas autoridades competentes.
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