Por Levantamento do Ministério Público mostra que, desde 2007, 368 advogados passaram por celas especiais no estado; OAB-SP afirma que atua apenas quando há pedido formal
SÃO PAULO — O habeas corpus da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, que pede sua transferência para uma Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar, está marcado para ser julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (6). O julgamento ocorre em meio a um levantamento do Ministério Público que aponta que 38 advogados estão atualmente presos em celas especiais no estado.
Segundo dados compilados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base em informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do TJ-SP, atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas. O levantamento também mostra que, desde 2007, outros 368 advogados já passaram por celas especiais no estado.
O MP afirma, porém, que não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para Sala de Estado-Maior.
O que é Sala de Estado-Maior
Prevista no Estatuto da OAB, a Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia.
Segundo o MP, não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. Por esse motivo, sustenta que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia pode ser atendida com o recolhimento do advogado em cela individual, separada dos demais presos e com condições adequadas de higiene e salubridade.
O caso Deolane
O habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra está marcado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. De acordo com o advogado dela, Aury Lopes Jr., o julgamento em plenário virtual começou hoje, mas vai até o dia 15. Só nesta data deve sair uma decisão.
A defesa de Deolane sustenta que a influenciadora, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, tem direito a permanecer em Sala de Estado-Maior e que o local onde ela está presa atualmente não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia.
Segundo o habeas corpus, uma inspeção realizada por representantes da OAB-SP concluiu que a influenciadora está em uma cela comum, com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante provocado por outras detentas.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, na Operação Vérnix, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela nega as acusações.
O que diz a OAB-SP
Em nota, a OAB-SP afirmou que “atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público”.
Em junho, o presidente da entidade publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias ao atuar em defesa de uma prerrogativa da advogada e, depois, suspender seu exercício profissional.
“Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei”, afirmou Leonardo Sica.
Decisão do STJ
Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva, entendendo, em análise preliminar, que a decisão estava fundamentada pela gravidade dos fatos investigados.
O caso segue em andamento, e novas informações serão divulgadas assim que forem liberadas pelas autoridades competentes.
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