JUSTIÇA FIXA PRAZO DE 90 DIAS PARA O ESTADO REDUZIR SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIO DE AMERICANA

AMERICANA (SP) — A Justiça do Estado de São Paulo concedeu um prazo de 90 dias para que o governo paulista promova a redução da superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, na região de Campinas.

A medida atende a um pedido formulado em ação que aponta os riscos de manter a unidade prisional funcionando acima do seu limite operacional seguro.

CAPACIDADE EXCEDIDA

Segundo dados anexados ao processo, o CDP de Americana abriga atualmente cerca de 1,1 mil presidiários, número consideravelmente superior à sua capacidade oficial, projetada para receber aproximadamente 640 detentos.

A decisão determina que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) providencie a transferência dos presos excedentes para outros estabelecimentos prisionais adequados do estado, sob pena de incidência de multa diária ao erário público em caso de inércia ou descumprimento.